51 / 256
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 38 - 54, abr. - jun. 2016
51
nova Lei Antidrogas que, entre outras ações, prevê até internação com-
pulsória aos dependentes químicos. Poderíamos mencionar o nome de
diversos deputados, no entanto, o opositor das políticas de descriminali-
zação e legalização das drogas, e mentor do Projeto de Lei mencionado,
é o deputado Osmar Terra (PMDB), o grande lobista da Frente Parlamen-
tar Mista de Combate às Drogas. Essa frente parlamentar, aliada a movi-
mentos sociais como Movimento Nacional da Cidadania pela vida Brasil
sem drogas, e representantes das igrejas católica e evangélica, mobi-
lizaram um abaixo-assinado, que contou com 2 milhões de assinatura,
manifestando insatisfação quanto ao processo sobre descriminalização
das drogas que tramita no STF. Sendo médico de formação, Osmar Terra
sustenta sua retórica nos preceitos médicos-jurídicos, desconsiderando
veementemente as políticas públicas divergentes ao modelo proibicio-
nistas, mesmos que as mesmas tenham demonstrado certa eficácia,
como as do Uruguai e dos estados norte-americanos, indo na contramão
das principais pesquisas acadêmicas nacionais sobre o tema.
A cada eleição aumenta o número de parlamentares, de distintas
legendas, dispostos a cerrar fileira com a causa do deputado Osmar Ter-
ra, dificultando cada vez mais a aprovação de emendas, ou projetos de
leis alternativos ao modelo proibicionista vigente.
Nas últimas eleições, um número considerável de deputados Fe-
derais, que manifestam posicionamentos conservadores, assumiram ca-
deiras em diversas comissões que tratam do tema, criando empecilhos
ao debate. Uma parcela representativa de deputados Federais e Sena-
dores, que manifestam resistência militante acerca de determinados
assuntos, como maioridade penal, aborto, também fazem seu papel no
boicote às propostas, que almejam a legalização e descriminalização das
drogas. A denominada bancada BBB (Boi, bala e bíblia) tem uma expres-
siva representatividade, como podemos notar no gráfico.