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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 38 - 54, abr. - jun. 2016
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por tráfico de drogas é composta por indivíduos, antes réus primários,
que foram flagrados com quantidades pequenas de drogas, sem oferecer
riscos maiores à sociedade. São consumidores, em sua grande maioria,
sem ligação com as grandes facções criminosas de tráfico de drogas, mas
que por falta de sorte, influência ou dinheiro para contratar bons advoga-
dos, acabam sendo presos, ao lado de criminosos mais agressivos. Como
destaca Daniel Nicory, defensor público da Bahia, a lei atual permite a
recorrência de equívocos como esses.
Muitos deputados são favoráveis à descriminalização das drogas,
tais como Jean Wyllis (PSOL), Paulo Pimenta (PT), Eurico Júnior (PV), este
último responsável por protocolar o Projeto de Lei nº 7.187/14, que versa
sobre políticas de consumo da maconha nos molde do Estado uruguaio.
No entanto, é quase inexpressível o número de deputados que defendem
a descriminalização frente à bancada que refuta tais políticas, como pode-
mos perceber na tabela abaixo, referente ao ano de 2011.
Fonte: G1
O número de deputados federais que aprova os preceitos proi-
bicionista é significativo, defendendo até mesmo o fortalecimento das
leis repressivas através de projetos como o PL 7.663/10, que prevê uma