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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 113 - 132, abr. - jun. 2016
VIEIRA, Oscar Vilhena.
A Constituição e sua Reserva de Justiça:
Um
Ensaio Sobre os Limites Materiais ao Poder de Reforma. São Paulo: Ma-
lheiros, 1999.
ZAGREBELSKY, G.
El Derecho Dúctil: ley, derechos y justicia.
4 ed.
Madrid: Editorial Trotta, 2002.