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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 287 - 308, set - dez. 2014
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Interpretação e Aplicação
da Constituição no Brasil:
Hermenêutica e Jurisdição
Constitucional no Pensamento
de Lenio Streck
Vinicius Figueiredo Chaves
Mestrando em Direito Público e Evolução Social pela
UNESA/RJ; Pós-graduado em Direito Empresarial e
especialista em Direito Societário e Mercado de Ca-
pitais, ambos pela FGV/RJ; Formado pela Escola de
Direito da AMPERJ; Professor Substituto da UERJ e
Professor Auxiliar da Estácio.
Resumo
A riqueza da produção do jurista Lenio Streck é inquestionável, bem
como a sua contribuição para o desenvolvimento de novos modos de pen-
sar o direito. Em sua obra, o autor (re) discute as funções do direito e tam-
bém as condições de realização e consolidação da democracia, especial-
mente em países de modernidade tardia, como no caso do Brasil, ainda
ocupado da transição entre um regime autoritário e o Estado Democráti-
co de Direito. O presente artigo é dedicado a analisar uma das principais
abordagens de Lenio Streck, que consiste no exame do papel destinado
ao Poder Judiciário e à justiça constitucional no novo panorama oriundo
do pós-guerra, que perpassa os campos da jurisdição constitucional e da
hermenêutica, na busca da construção de respostas (constitucionalmen-
te adequadas) aos grandes dilemas oriundos do constitucionalismo con-
temporâneo. Após a enunciação das relações entre a política, o direito, a
Constituição e os poderes constituídos, apresentam-se as noções sobre