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ARTIGOS

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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 25-34, 1º sem. 2017

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dentro da Epistemologia como um todo. A imprecisão, em ciências, acar-

retaria o que abaixo expomos em um de nossos artigos recentemente pu-

blicados:

Para lidarmos com ensino de Gramática Normativa, é preciso

antes de tudo atravessar-se o que Hugo Schuchardt (1992),

um dos pais da Filologia, celebremente alertou representar

para o cientista o mesmo perigo que o nevoeiro acarreta para

o comandante de um navio: a imprecisão e a despreocupação

com o rigor técnico que deveria ser emprestado aos termos

com que se quer operar. Assim, para começarmos, os pró-

prios conceitos de “norma” e de “gramática”, básicos à ex-

pressão deste texto, apresentam polissemias e imprecisões

que dificultam — ou impossibilitam — uma discussão franca

entre alunos e professores (e entre professores uns com os

outros) que venha a render resultados úteis e merecedores

de debate real, ou seja, aquele em que todos saiam ganhan-

do, sobretudo o aluno.

[....]

Cidadania é conceito que pode ser definido como a relação

recíproca entre o Estado e o indivíduo. Bakhtin enfatizou as

políticas de ensino como ferramentas indispensáveis à sua

consecução. Paulo Freire também o fez.

Uma das necessidades do desenvolvimento das competências

intelectivas e emotivas da Gramática Padrão de uma língua re-

side precisamente no fato de que esse desenvolvimento é

sine

qua non

ao acesso à cidadania plena. Assim, o ensino desta Gra-

mática específica deverá ser levado a termo e tornado possível

por meios que levem o aluno, dialeticamente, a pensar o mun-

do com o auxílio inevitável das linguagens coloquial e padrão,

concretizadas na língua. (CAETANO, 2017: 293-296)

Portanto, a Gramática Normativa é o veículo pelo qual o conceito de

“idioma oficial”, que a CRFB/1988 traz em seu Artigo 13, como mostramos,