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Jurisprudência selecionada do STJ
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 27, p. 161-210, 1º sem. 2017
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TRO MAURO CAMPBELL MARQUES. JULGADO EM 14 DE DEZEMBRO
DE 2016)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguin-
te resultado de julgamento:
“A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.”
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio
Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Napoleão
Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2016.
MINISTROMAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 32.009 - RS (2016/0174809-8)
RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
AGRAVANTE: MARIA BELONI COLVERO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO(S) - RS051814
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PROCURADOR: KATIA DAL MORO E OUTRO(S) - RS044322