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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 24, p. 143-145, 2º sem. 2015
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DENTEMENTE DA EXCEPCIONALIDADE DOS MEDICAMENTOS, OS
ENTES PÚBLICOS DEVEM FORNECÊ-LOS ANTE O DIREITO CONSTI-
TUCIONAL A SER PROTEGIDO - RECURSO DO ESTADO OBJETIVANDO
A SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR OUTROS
CONSTANTES NA LISTA DO SUS, SUSTENTANDO TRATA-SE DE MEDI-
CAMENTO
OFF LABEL
- PRESSUPOSTOS DO PEDIDO EVIDENCIADO.
CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
(TJERJ. PROCES-
SO Nº 0069333-46.2014.8.19.0001. RELATOR: JUIZ JOÃO FELIPE NUNES
FERREIRA MOURÃO. JULGADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2014)........ 169