Background Image
Previous Page  99 / 222 Next Page
Information
Show Menu
Previous Page 99 / 222 Next Page
Page Background

u

ARTIGOS

u

u

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015

u

99

mulheres que tanto buscam suprimir uma desigualdade que as discrimina,

para que isto ocorra na prática é fundamental que haja sua correta aplica-

ção. O que quer dizer que é preciso utilizar a Lei Maria da Penha para o real

propósito para o qual foi criada, ou seja, para que o Estado possa intervir

de forma a erradicar a discriminação contra mulheres.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Vera Regina Pereira de: "A soberania patriarcal: O sistema

de Justiça Criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher".

Em:

Revista Sequência

, nº 50, p.71-102, jul.2005.

AUGUSTO, Cristiane Brandão (coord.):

Violência Contra a Mulher e as

Práticas Institucionais

. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legisla-

tivos – Brasília: Ministério da Justiça, 2015. "Série Pensando o Direito", nº 52.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para

coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras provi-

dências.

Diário Oficial da União

: Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 ago.

2006. P.1. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

2006/2006/lei/11340.htm.

BRASÍLIA. Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Pacto Nacional

pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres". Disponível em:

http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/pacto-nacional.

CAMPOS, Carmen Hein de: "A CPMI da violência contra a mulher e a

implementação da Lei Maria Da Penha". Em:

Revista Estudos Feministas

,

Florianópolis, 23(2): 519-531, maio-agosto/2015.

IBOPE/THEMIS:

Dois anos da Lei Maria da Penha

: o que pensa a socie-

dade? Disponível em:

http://www.spm.gov.br/lei-maria-da-penha/lei-maria-

-da-penha/2008-pesquisa-ibope-themis.-dois-anos-de-lei.pdf.

LAURENZO, Patricia. “El Derecho Penal Frente a la Violencia de Gé-

nero”

In

R. EMERJ

, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57 (Edição Especial), p. 142-154,

jan.-mar. 2012.