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EMENTAS TJRJ
LESÃOCORPORAL EDESOBEDIÊNCIA–EX-NAMORADA– PRISÃOPREVENTI-
VA PARA ASSEGURAR INTEGRIDADE FÍSICA -
PERICULUM LIBERTATI.
(TJERJ.
Processo 0271135-61.2015.8.19.0001. RELATORA: JUÍZA MARIA DANIELLA BI-
NATO DE CASTRO. JULGADO EM, 03 DE JULHO DE 2015)
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LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AGRES-
SÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - COMPROVADA A MATERIALIDADE E
AUTORIA DO CRIME – CONDENAÇÃO.
(TJERJ. PROCESSO 0000607-
22.2014.8.19.0065. RELATOR: JUIZ LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE .
JULGADO EM 06 DE MAIO DE 2015)
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AMEAÇA – MATERIALIDADE COMPROVADA - CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA.
(TJERJ. PROCESSO 0016836-34.2012.8.19.0063. RE-
LATORA: JUÍZA ELEN DE FREITAS BARBOSA. JULGADO EM 10 DE DEZEM-
BRO DE 2014)
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DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PROIBI-
ÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO COM A OFENDIDA - SANÇÃO PENAL
PREVISTA EM LEI ESPECÍFICA – ABSOLVIÇÃO.
(TJERJ. PROCESSO 0009215-
30.2012.8.19.0210. RELATORA: JUÍZA KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD.
JULGADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014)
.................................................124
ESTUPRO – ESPOSA –MAL DE ALZHEIMER – SEMPRODUÇÃOÀ ÉPOCA DOS
FATOS DE PROVA IDÔNEA DA AUSÊNCIA ABSOLUTA DE DISCERNIMENTO
DA VÍTIMA PARA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO - AUSENTE O DOLO PARA
CARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL - IMPROCEDÊNCIA.
(TJERJ. Processo
0030719-40.2012.8.19.0001. RELATORA: JUÍZA MARIA DANIELLA BINATO DE
CASTRO. JULGADO EM 10 DE SETEMBRODE 2014)
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Ementas
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 101-106, 2º sem. 2015
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