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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 23, p. 47-100, 2º sem. 2015
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cuando en realidad el delito se creó, y creo que también es
el caso de Brasil, pensando en la violencia contra las mujeres.
Y, sin embargo, las mujeres desaparecen y quedan invisibiliza-
das tras un cúmulo de relaciones domésticas de muy distinto
origen. Este sistema dio un giro de gran importancia desde el
punto de vista político criminal cuando en muchas legislacio-
nes se decidió incorporar de manera directa el concepto de
violencia de género -o de violencia contra la mujeres como se
dice la ley brasileña- al derecho positivo. Este momento histó-
rico es clave para entender el sistema penal de prevención de
la violência contra las mujeres".
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Ou seja, dentro do próprio sistema de justiça criminal, a mulher víti-
ma de violência de gênero acaba encontrando também a mesma discrimi-
nação que a levou até ali. A violência perpetrada por esse sistema pode
acabar por contribuir para que essa mulher definitivamente não saia da
situação em que se encontra, pois se depara com discurso patriarcal, de
valorização da família acima de tudo e da pressão pelas conciliações conju-
gais, onde não há uma ruptura com a ideologia androcêntrica e familista:
"A passagem da vítima mulher ao longo do controle social
formal acionado pelo sistema de justiça criminal implica, nes-
ta perspectiva, vivenciar toda uma cultura da discriminação,
da humilhação e da estereotipia. Pois, e este aspecto é fun-
damental, não há uma ruptura entre relações familiares (pai,
padrasto, marido), trabalhistas ou profissionais (chefe) e rela-
ções sociais em geral (vizinhos, amigos, estranhos, processos
de comunicação social) que violentam e discriminam a mu-
lher, e o sistema penal que a protegeria contra este domínio e
opressão, mas um continuum e uma interação entre o contro-
le social informal exercido pelos primeiros (particularmente a
família) e o controle formal exercido pelo segundo".
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13 LAURENZO, Patricia. “El Derecho Penal Frente a la Violencia de Género”
In
R. EMERJ
, Rio de Janeiro, v. 15, n.
57 (Edição Especial), p. 142-154, jan.-mar. 2012, p. 146.
14 ANDRADE, Vera Regina Pereira de: "A soberania patriarcal: O sistema de Justiça Criminal no tratamento da