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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 15-41, 1º sem. 2018
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Frederico Oliveira Silva
Mestrando emDireito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Graduado emDireito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui pesquisas em
Direito do Consumidor, com ênfase em crédito e superendividamento.
Resumo
: O superendividamento é a incapacidade do consumidor de
adimplir com o conjunto de suas dívidas. É um conceito restrito às pessoas
físicas e que demanda a boa-fé do devedor. Não há tratamento legislati-
vo sobre o tema no Brasil, mas a doutrina, com base em ordenamentos
estrangeiros, fornece subsídios para o seu estudo. Majoritariamente, os
autores brasileiros filiam-se ao modelo francês de tratamento do supe-
rendividamento (“restabelecimento pessoal”), pois os seus institutos são
compatíveis com o tratamento dado ao patrimônio e à responsabilidade
por dívidas no Brasil. O estudo do
code de la consommation
, então, permite
compreender o fenômeno do superendividamento e destacar sugestões
para a atuação do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, as recentes alte-
rações do código consumerista francês são dignas de nota por si mesmas,
pois demonstram as possibilidades de evolução de um direito do supe-
rendividamento, ao passo que realça a ausência de instrumentos jurídicos
para um completo enfrentamento da matéria no Brasil.
Abstract
: Overindebtedness is the consumer’s inability to bear the expen-
se within the set of his non-professional debts. It is a concept restricted to
natural persons and that demands the debtor’s good faith. There is no legis-
lative treatment on the subject in Brazil, but the doctrine, based on foreign
orders, provides subsidies for its study. Most of the Brazilian authors are af-
filiated with the French model of overindebtedness’s treatment (“personal
reestablishment”), since its institutes are compatible with the patrimony and
debts’ responsibility’s treatment in Brazil. The code de la consommation’s
study, then, allows to understand the overindebtedness’s phenomenon and
to detach suggestions to the Brazilian Judiciary’s acting. In addition, the re-
cent changes in the French consumer code are noteworthy on themselves as
they demonstrate the development’s possibilities of an overindebtedness’
right, while highlighting the lack of legal instruments for a complete confron-
tation of the matter in Brazil.