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ARTIGOS
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Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 15-41, 1º sem. 2018
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Superendividamento:
Sugestões para Atuação do
Judiciário Brasileiro à Luz das
Recentes Atualizações do
Code de la Consommation
Overindebtedness: Suggestions to the Brazilian Judiciary’s
Acting in the Light of the Recent Updates of the
Code de la Consommation
Alexandre Chini
Juiz de Direito. Pós-Graduado emDireito pela Universidade Gama Filho – UGF (1993).
Professor Universitário da graduação e pós-graduação da Universidade Salgado de
Oliveira (UNIVERSO). Membro do FórumPermanente de História do Direto da Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro da Comissão Judi-
ciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (COJES). Diretor Associado da Revista Direito EmMovimento da EMERJ.
Diógenes Faria de Carvalho
Pós-Doutorado em Andamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), Doutorado em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC - GOIÁS). Mestrado emDireito Econômico pela
Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor Adjunto da Universidade Federal de
Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUC-GOIÁS), Universidade
Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).
Coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Univer-
sidade Federal de Goiás (UFG). Gestor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade
Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Conselheiro Titular do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos do Ministério da Justiça (CFDD). Membro Diretor do Instituto Brasileiro de
Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Pesquisas e publicações acadêmicas
com ênfase em Direito do Consumidor, abordando os seguintes temas: direito do
consumidor, superendividamento do consumidor, psicologia do consumo e pro-
priedade intelectual.