Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
1º Semestre 2013

V.5 N.1 2013


Direito do Consumidor


Autor Título

ISABELA LEAL GONÇALVES

Serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor

MARCELO AUTRAN DUARTE A responsabilidade civil dos concessionários pelos danos causados a terceiros não usuários dos serviços públicos prestados por delegação

VIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA O caráter didático-pedagógico do dano moral nas relações de consumo




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