Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Com o tema “Direito e Mídia”, o Fórum Permanente de Direito do Consumidor se reuniu, no último dia 03 de novembro para sua 87ª reunião. Para abrir o encontro, o Fórum recebeu o seu presidente, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, e o procurador do estado, membro do Fórum, professor Anderson Schreiber. Também esteve presente na mesa de abertura o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello.
Durante palestra, o procurador Anderson Shreiber destacou: “Os pontos tratados na palestra mostram esse abismo que existe entre o direito e a comunicação, um distanciamento que tem razões históricas”. “Toda a censura que o Brasil sofreu durante o regime militar deixou marcas e receios”. E completou: “Por razões históricas o campo da comunicação é considerado um campo extremamente livre, o que está em dissonância com a nossa Constituição, no sentido que ela diz claramente que os serviços de rádio e televisão são concedidos e, em qualquer serviço público, existe uma regulamentação e deveres que têm que ser adotados para preservar o interesse do público de maneira geral”.
Ao fim da palestra foi realizado um debate entre o público presente e os participantes da mesa.