Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito Tributário se reuniu, no dia 06 de novembro, para sua 41ª reunião. Sob a coordenação e com a apresentação do presidente do Fórum, desembargador Sérgio Seabra Varella, e do vice-presidente , juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, o encontro recebeu o Procurador da Fazenda Nacional, professor Ronaldo Campos e Silva, e o advogado e professor Adilson Rodrigues Pires. A mesa também contou com a participação do advogado e professor Claudio Carneiro.
Em sua palestra, o procurador Ronaldo Campos e Silva fez uma retrospectiva do que foi discutido na área do Direito Tributário no ano de 2013. E finalizou: “Considero o ano bastante positivo, notadamente quando se leva em conta que se caminhou em um sentido de consolidação dos precedentes. Começamos a enxergar com mais maturidade a força do precedente na jurisprudência brasileira, sobretudo seus reflexos no âmbito da administração tributária”.
Já o advogado e professor Adilson Rodrigues Pires falou sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e dos CONFINS e destacou dois artigos da Constituição que trouxeram novidades na questão das contribuições sociais, o artigo 149 e o 195.
A palestra “Questões Polêmicas no Processo Judicial Tributário” aconteceu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.