Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu a palestra “Questões de Gênero: Abordagem Social e Jurídica”, neste dia 02 de outubro, no Tribunal Pleno do TJRJ. O diretor-geral da Escola, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou, na abertura do evento, o compromisso da EMERJ com os direitos fundamentais constitucionais ao permanecer distante de preconceitos e de qualquer tipo de discriminação. “Ao Estado incumbe a promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo ou idade, vedando qualquer forma de discriminação, punindo qualquer ato discriminatório que atente contra os direitos e liberdades fundamentais”.
O evento, coordenado pelas desembargadoras do TJRJ, Cristina Tereza Gaulia e Marianna Fux, contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, da juíza Andréa Pachá e da advogada Maria Berenice Dias, que palestraram sobre o assunto.
O primeiro painel do seminário foi do ministro do STF Luiz Fux, com o tema “Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva”. Durante sua fala, Fux considerou ser “a heterossexualidade ou a homossexualidade traços da personalidade, sendo a Constituição Federal clara: ninguém pode ser discriminado em razão da religião, da cor da pele, do sexo, etc. Isso está implícito nas declarações fundamentais dos Direitos Humanos”.
O ministro aposentado do STF Carlos Augusto Ayres Britto falou sobre “O Princípio Constitucional da Fraternidade e as Questões de Gênero”. Segundo Britto, “preconceito é um conceito concebido a partir do obscurantismo, da intolerância, da soberba. É um conceito prévio, artificial, imposto a ferro e fogo. Portanto, é preciso enterrar as ideias mortas, que são os preconceitos”.
O seminário ainda tratou dos temas “Os Novos Direitos e as Novas Famílias” com a palestra da juíza Andréa Pachá; e “O Princípio Constitucional da Fraternidade e as Questões de Gênero”, debatido pela advogada Maria Berenice Dias.
02 de outubro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.