Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Professores franceses participam de encontro na EMERJ sobre Regularização Fundiária
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Para falar sobre a Regularização Fundiária no Brasil e na França, o Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ reuniu especialistas brasileiros e franceses para um encontro de reflexões, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 18 de maio. A abertura do IV Seminário Franco-Brasileiro em Direito da Cidade foi feita pelo presidente do Fórum Permanente da EMERJ, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. O magistrado explicou que a palestra visou debater aspectos polêmicos do tema, além de trazer tópicos da Medida Provisória nº 759/2016, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
A professora da UERJ Arícia Fernandes Correia e membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ ponderou que o objetivo do Fórum é ter como linha de pesquisa a integração da cidade dita “informal” com a cidade formal: “Buscamos o debate sobre direitos, que precisam ser os mesmos direitos para todos. Essa integração é o verdadeiro mote para quem trabalha com direito à cidade”, disse ela.
A palestrante, em analogia à França, disse que lá há mais de 23 mil comunas e que no Brasil a federação é composta por 5570 municípios, explicou a professora que debateu o tema “O papel dos Municípios na Implementação da Legislação Nacional a Respeito da Regularização Fundiária”.
O seminário seguiu com os seguintes temas e palestrantes:
- “A Sanção por Construções Irregulares e a Proteção dos Direitos Fundamentais” - professor Norbert Foulquier - Université Paris 1. Panthéon-Sorbonne;
- “O Movimento da ‘Governança de Terras’ e seus Reflexos na (proposta de) Alteração da lei 11.977/2009” - Alice Nohl - mestranda em Direito da Cidade pela Uerj;
- “Os Bens Públicos e seu Papel na Execução de Políticas de Regularização Fundiária” - professora Rosângela Luft - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ);
- “A Regularização das Ocupações Irregulares do Domínio Privado de Pessoas Públicas Francesas” - professor Fanny Tarlet - Université Paris 1, Panthéon-Sorbonne;
- “A Lei Francesa de Março de 2017 que Visa Promover a Consolidação Cadastral e a Reabsorção da Desordem Proprietária – Um Modelo para a Regularização da Habitação Informal?” - Frédéric Rolin - diretor da Groupement de Recherche sur les Institutions et le Droit de l'Aménagement, de l'Urbanisme et de l'Habitat (GRIDAUH);
- “As Regularizações Fundiárias sobre a Zona de 50 Passos Geométricos nos Territórios Franceses Além-Mar” - Jean-Charles Rotouillé - professora da Université Paris 1, Panthéon-Sorbonne;
Assista ao vídeo de depoimento do presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. Clique no link: https://www.youtube.com/watch?v=vXcUn4VSla4
18 de maio de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional EMERJ
