Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Para nós, juízes, o aperfeiçoamento é um dever”, diz professor no encerramento do curso “Turmas Recursais”
Cento e cinqueta e cinco alunos assistiram à última aula do curso “Turmas Recursais”, nesta segunda-feira, 9 de julho, no auditório Antonio Carlos Amorim, da EMERJ.
“Segundo o artigo 29 do Código de Ética da Magistratura, o aperfeiçoamento para nós, juízes, é um dever, e para o cidadão é um direito”. A partir dessa reflexão, o professor Ricardo Cunha Chimenti, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tratou do tema “Os Juizados Especiais da Fazenda Pública”.
“No que tange à Fazenda Pública, tivemos uma grande evolução da época imperial, em que o imperador não tinha responsabilidade alguma, para o momento que o cidadão comum consegue processar o Estado. Para nós, é muito importante que o juiz tenha uma compreensão do tamanho desse avanço, de quanto isso representa para a cidadania”, ressaltou o professor.
“Os Juizados Especiais Criminais”, “O ônus da prova nos Juizados Especiais” e “A missão da Turma Recursal” foram assuntos abordados nesta última aula. O curso também tratou de temas como o “Fórum Nacional de Juizados Especiais”, “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “A Solução Alternativa de Conflitos”, entre outros.
Foram 20 horas-aula em que os alunos participaram de aulas expositivas dialogadas, nos dias 29 de junho e 9 de julho. Os professores utilizaram também métodos ativos para análise de situações concretas, como simulações e oficinas, e orientaram os alunos para diferenciarem os elementos da decisão que possibilitam a atuação imediata, aplicar ações cabíveis para a garantia da celeridade nos processos sem prejuízo das partes e identificar o papel dos juizados especiais na superação da crise jurídica e judiciária.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Joaquim Domingos de Almeida Neto e César Cury; o desembargador do Estado de Santa Catarina Joel Dias Ferreira Júnior; os juízes do TJRJ Alexandre Chini, Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, Fábio Porto e Sergio Araújo Gomes; o vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues; o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Felippe Borring; e a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Carla Rodrigues de Araújo ministraram as aulas do curso.
O juiz Ricardo Lafayette representou o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no encerramento do curso.
09 de julho de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ
