Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O auditório Antonio Carlos Amorim recebeu, no último dia 16 de setembro a palestra “Os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. A reunião, que fez parte do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, teve como palestrantes os juízes Maria Aglae Tedesco Vilardo e Marcius da Costa Ferreira. O encontro foi aberto pela presidente do Fórum, juíza Ivone Ferreira Caetano.
Ao abrir o encontro, a juíza Ivone Ferreira Caetano destacou a importância do tema: “Hoje iremos falar sobre uma questão emblemática no Brasil que é a questão dos direitos civis da criança e do adolescente. Os direitos humanos na verdade foram consagrados através de tratados e convenções internacionais. Tratados esses todos ratificados pelo Brasil”.
Em seguida, a juíza Maria Aglae em sua palestra falou sobre o seu dia a dia como juíza de família: “Na questão da infância e adolescência temos que ser mais que uma figura de autoridade, o juiz de família tem que buscar colaborar na construção da família”.
Segundo palestrante do dia, o juiz Marcius da Costa Ferreira abordou a redução da maioridade penal: “A solução não é reduzir; a solução é sim que esse sistema normativo de proteção e valorização da dignidade da pessoa humana seja considerado e posto em prática”.