Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil realizou a 75ª reunião com o tema “Os Animais Comunitários e Seu Acesso à Justiça”, no último dia 30 de março, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O evento foi aberto pelo desembargador Sérgio Ricardo de Arruda. A palestrante do dia foi a professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar. Como debatedora, foi convidada a cirurgiã-veterinária Cláudia Regina Magalhães.
Ao dar início ao encontro, o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda ressaltou a importância dos animais. Em seguida, a professora Lúcia Frota explicou: “O conceito de animal comunitário foi criado pela Lei municipal 4.956, em 2008. É aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu vínculos de dependência e afetos com membros da população local”. E ponderou: “Esta palestra não se propõe aos protetores de animais ou quem gosta de bicho. Mas sim, à luta a favor dos animais, que é a luta pela nossa dignidade”.
Ao fim do evento, o desembargador Sérgio Arruda deu oportunidade ao público para formular perguntas e tirar dúvidas.