Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O segundo dia de palestras do evento “30 anos do SUS” tratou das questões da mulher, dos grupos LGBT e da saúde pública nos presídios. O encontro foi aberto pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ, que apresentou o primeiro painel do dia “Saúde Pública e a Mulher Brasileira”.
“O sistema de saúde eficaz é aquele humanizado”. A partir dessa reflexão, a antropóloga Soraya Silveira Simões ressaltou a situação das mulheres, que, segundo ela, formam uma das populações mais vulneráveis, principalmente as transgêneras. “Nós não podemos falar de saúde hoje, sem falar de democracia. A democracia é o princípio da saúde”, concluiu.
A pesquisadora americana Laura Rebecca Murray, que veio para Brasil há 15 anos para conhecer o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao HIV/Aids, falou do movimento das prostitutas e da contribuição delas contra a disseminação do vírus. “Para mim, a saúde da mulher está vinculada à saúde integral do corpo e na questão dos direitos humanos de terem acesso a um serviço de saúde de qualidade, independentemente do que fazem com o corpo”, destacou.
“Eu tenho muito orgulho da minha profissão”. Com essa afirmação, Lourdes Barreto deu início a um depoimento, em que contou parte da sua trajetória. Criadora da Rede Brasileira de Prostitutas, ela foi uma das pioneiras no movimento para a legalização da profissão e para a criação de um atendimento de saúde para toda a população, colaborando para a implantação do SUS. Paraibana, ela vive há 50 anos no Pará e é militante da luta em defesa dos Direitos Humanos. “Estar num local desses falando de políticas públicas, da saúde da mulher, da saúde preventiva, reprodutiva e sexual é importantíssimo para a luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna”, ressaltou.
O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, abriu o painel “Saúde Pública: Grupos LGBT e Presídios”, que foi apresentado pelas pesquisadoras Gigliola Marcos Bernardo de Lima e Amara Moira e pela presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Lúcia Souto. O painel destacou o atendimento da saúde pública aos transgêneros.
O evento foi encerrado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Luciano André Losekann, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do TJRS.
Também participaram do encontro o juiz Renato Lima Charnaux Sertã; a juíza Simone Dalila Nacif Lopes; a coordenadora executiva do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra do Rio de Janeiro, Louise Silva; e a professora Lívia Paiva.
O evento “30 anos do SUS” reuniu magistrados, outros operadores do Direito, pesquisadores, médicos, psicólogos, antropólogos e servidores, para debaterem o Sistema Único de Saúde, criado a partir da Constituição de 1988. Foram dois dias de debates (18 e 19 de outubro) promovidos pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos, pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas e pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
19 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.