Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O Poder Judiciário precisa abrir-se para a sociedade, quebrar barreiras, declinar tabus e sobretudo se humanizar”, assim o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa iniciou sua palestra sobre a “A Dimensão Social da Magistratura”, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, nesta sexta-feira, dia 17.
A palestra foi promovida pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ e contou com a participação do diretor-geral da Escola, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, do presidente do Fórum, juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza; e da juíza Raquel Chrispino, vice-presidente do Fórum.
O diretor-geral ressaltou a importância do tema, declarando que o juiz deve ser participativo. “A Justiça moderna não quer ser uma mera espectadora. O juiz do século XXI não é o juiz de gabinete, alheio ao que acontece no mundo; ele tem que ir em busca da garantia da cidadania e da efetividade dos direitos, para que eles não fiquem só no papel.”
Para o ministro e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todos os ramos da atividade pública, inclusive no Poder Judiciário, é necessário, antes de decidir, pensar menos no ego e mais nas pessoas que serão destinatárias da prestação jurisdicional. “É fundamental que juízes descubram o caminho de estar mais próximos à sociedade, para reconhecerem suas demandas e serem capazes de respondê-las”, disse o palestrante, considerando que há uma grande parcela de pessoas excluídas e, por isso, o olhar da magistratura precisa voltar-se a elas: “Os destinatários da nossa preocupação são os excluídos do direito ao desenvolvimento, à saúde, à educação e, muitas vezes, excluídos do próprio alcance ao Poder Judiciário, sobretudo se esse Poder se restringe a uma atitude formal do juiz, encastelado em seu gabinete”.
Uma das formas de estimular a dimensão social na magistratura, de acordo com o ministro, é alcançar esse grande número de excluídos, para isso, o Judiciário deve ir até a sociedade. “Mais do que identificar quem são esses excluídos, é necessário ter a capacidade de fazer uso da empatia, ou seja, se colocar no lugar do outro e a partir disso desenvolver o senso de alteridade, o reconhecimento de que a nossa existência só se justifica pela existência do outro”. E ele indaga: “Para que serve um Judiciário sem que haja o jurisdicionado? É necessário nos perguntarmos de que maneira podemos servir a essas pessoas, qual o caminho. Nossa missão como magistrados é prestar uma jurisdição independente, imparcial, dirigente, idônea, e facilitar o acesso à Justiça”.
Entretanto, segundo o palestrante, a magistratura deve ir além de prestar a jurisdição. “É necessário mais. Há uma dimensão cidadã da magistratura que não pode ser ignorada. E que muitas vezes é confundida com parcialidade. O juiz não se torna parcial por enxergar a realidade e por ir à sociedade em busca de melhor compreendê-la e de pôr a serviço a sua operosidade”, disse ele, considerando que a conduta judicial deve ser técnica, mas também cidadã.
“Precisamos estar permanentemente conscientes dessa nossa missão”, falou o ministro ao agradecer pelo convite da EMERJ para divulgar o tema. “Precisamos ainda sensibilizar boa parte dos nossos colegas, criar espaço para articulação e troca de metodologias e experiências. Nesta visita ao Rio, pude conhecer iniciativas que cumprem a dimensão social da magistratura e que reputo serem exemplares, devendo ser divididas e estendidas para o Judiciário brasileiro”, citou o ministro ao referir-se aos projetos Justiça Cidadã, coordenado pela desembargadora Cristina Gaulia, e ao Projeto Apadrinhar, de autoria do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza.
Projetos do Judiciário fluminense
O ministro pôde conhecer de perto o Projeto Justiça Cidadã, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, durante uma visita ao Fórum de Mesquita, quando acontecia uma aula sobre juizados especiais. “Fiquei impressionado. Aproximadamente 100 pessoas de diversas idades e profissões ouviam atentamente as explicações de uma juíza. Havia uma interação entre eles, os participantes sentiam estar na casa da Justiça e certamente levaram para casa a sensação de que o Judiciário se importa. Esse projeto traz um empoderamento para cidadãos”.
Sobre o Projeto Apadrinhar, o conselheiro do CNJ disse que a iniciativa estimula as pessoas a quebrarem paradigmas, saírem da posição de inércia. “Este projeto permite ao padrinho doar aquilo que tem, pode ser provendo financeiramente ou prestando um serviço, mas o que mais me chamou atenção foi o padrinho afetivo, aquele que doa amor, tem paciência para ouvir, apoia e aconselha a criança. É o incentivo do Judiciário se fazendo presente com o intuito de transformar”.