Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Igualdade Constitucional e Meritocracia da Acessibilidade Pública na Jurisprudência Brasileira – Direito Dos Concursandos” foi o tema da 48ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, que aconteceu no último dia 07 de agosto, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi aberto pelo doutor Leandro Mello Frota, e contou com a palestra do advogado Sérgio Alexandre Camargo.
Ao dar início ao encontro, o advogado especialista em concursos públicos e professor da EMERJ, Sérgio Camargo, abordou a questão que envolve boa parte da cidadania brasileira: “O desafio do nosso encontro é enfrentar as dificuldades e os questionamentos sobre a problemática do concurso público na ausência de uma normatização mais contundente e específica, que permita às administrações públicas preencherem seus cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o que a Carta Constitucional de 1988 pretende em seu primeiro artigo, como um Estado Democrático de Direito”.
Ao abordar a questão da meritocracia da acessibilidade do concurso público, o advogado afirmou: “É resultado do princípio da igualdade em um regime republicano”. Em seguida, ocorreu intenso debate entre o público e os integrantes da mesa.