Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Execução Penal realizou sua 236ª reunião no último dia 30 de junho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum, recebeu o juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Augusto Lucas Pereira, para palestrar sobre o tema “A Privatização dos Presídios. Novo Modelo de Gestão Prisional”. O evento teve como debatedores Talvane de Moraes, Heitor Piedade Júnior e o juiz Enrico Carrano.
Segundo o desembargador Mayrink, o ponto fulcral de toda execução se situa no modelo de gestão: “não adianta mudar penas, regimes, cortar benefícios, encarcerar pessoas. Com mais de 230 mil pessoas presas no Brasil - 40% são presos provisórios - nós não chegaremos a lugar algum, pois a nossa questão está ligada ao termo do modelo e da gestão prisional”, declarou.
O magistrado Marcelo Augusto trocou experiências sobre a Execução Penal no estado de Minas Gerais. Em seu discurso, ele apresentou o método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, que tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana e ele acredita na recuperação do indivíduo cumpridor de pena: “esse é um modelo tipicamente mineiro e conta com o apoio de juízes e da comunidade. Nasceu, em Itaúna, Minas Gerais, e recebe comitivas de todos os lugares do mundo para conhecer essa alternativa de modelo de cumprimento de sentença”.
Ao término do evento, ocorreu um intenso debate entre os componentes da mesa e o público presente.