Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A 18ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro debateu nesta terça-feira, 14 de novembro, “Perspectivas do Novo Código de Obras do Rio de Janeiro”. O encontro foi presidido pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres e coordenado pelo professor e membro do Fórum Permanente, Frederico Price Grechi. As palestras foram conduzidas pelo secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, Antônio Pedro Índio da Costa, pela subsecretária Verena Andreatta e pelo assessor municipal de urbanismo da Subsecretaria de Municipal de Urbanismo, Luis Gabriel Denadai.
Ao assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro (SMUIH), Índio da Costa revelou ter grandes desafios: transformar quatro secretarias municipais em uma só, tornar mais barato construir e comprar imóvel na cidade e transformar todo arcabouço jurídico da área de construção em um regramento simples, objetivo, fácil e indiscutível: “São quase 600 artigos de 38 leis, decretos, resoluções e portarias que se desdizem”, relatou o secretário.
De acordo com o secretário Índio da Costa, o novo projeto de Código de Obras do Rio de Janeiro contém 40 artigos, para cuja colaboração cooperaram arquitetos, urbanistas, empreendedores, construtores e pessoas que licenciam na prefeitura. Todos os servidores da prefeitura foram convidados a dar opinião, pessoas de diferentes regiões foram ouvidas, proporcionando regras diferentes para cada bairro, de acordo com suas particularidades.
“Esse novo Código de Obras tem uma atualização sobre a vida que levamos hoje em dia, porque o anterior dava respostas a uma época que não é a da tecnologia da informação que entrou em nossas vidas, sociedade e cotidiano. Esse novo Código busca dar uma resposta a uma nova maneira de construir, pois não somente a sociedade mudou; as técnicas de construção se modificaram, assim como os aparatos tecnológicos. A simplificação dos mais de 500 artigos, resumidos a 40, restringiu o código a somente as atribuições da prefeitura”, declarou a subsecretária Verena Andreatta.
Complementando o tema, Luis Gabriel Denadai, assessor da Subsecretaria Municipal de Urbanismo, falou sobre os aspectos da formalização da cidade: “Hoje todo mundo sabe que mais da metade da cidade é informal, isso inclui favelas e construções irregulares. Essa irregularidade é, sem dúvidas, o reflexo da dificuldade de seguir a legislação atualmente. Costuma-se brincar que a legislação é projeto arquitetônico disfarçado de lei, pois você só pode construir de uma maneira, que é o que se enquadrava nos anos 60. Hoje em dia a cidade mudou, as famílias mudaram, a relação com o trabalho e a relação com o espaço público mudaram, e a legislação atual não está preparada para englobar esses modos de vida”.
14 de novembro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.