Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Não se pode negar que a nossa Carta Constitucional trouxe avanços. O constituinte de 1988 centrou sua preocupação no cidadão e não no Estado, garantindo direitos fundamentais para que todos pudessem viver com dignidade.” Com essa declaração, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, abriu o evento “30 Anos da Constituição Brasileira”, nesta sexta-feira, 5 de outubro.
“Hoje é um dia especial, o dia em que a Constituição Cidadã completa 30 anos, já passando para a idade adulta, o que não significa que a Constituição deva ser substituída; porém, que possa ser alterada, de forma que ajuste seu conhecimento”, ressaltou o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Não é a Constituição ideal, se é que existe essa categoria. E talvez não seja sequer a Constituição da nossa maturidade, mas esta é a Constituição que nos serviu bem ao longo desse período de 30 anos. Portanto, não é o momento de se discutir nova Constituição e menos ainda de se convocar a assembleia constituinte, com um país polarizado e marcado ainda por ressentimentos recentes, como é o caso do Brasil. Até porque convocação de constituinte não é um ato de vontade individual; é um processo histórico de mobilização cívica e de formação de consensos relevantes no país. E nós não estamos diante nem de uma coisa nem de outra.” A declaração foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, durante a palestra que comemorou os 30 anos da Constituição. Ele lembrou que a Constituição de 1988 representou uma transição: “Foi a Constituição que nos ajudou a fazer a travessia bem-sucedida de um país autoritário, intolerante e, muitas vezes, violento para um Estado constitucional e democrático”.
Barroso citou o que considera conquistas dos últimos 30 anos, a partir da Constituição Cidadã: estabilidade monetária, inclusão social e aumento da escolaridade, da renda e da expectativa de vida. “Em uma geração, nós desmontamos a ditadura, a hiperinflação e a pobreza extrema”.
O ministro defendeu a adoção do sistema distrital misto, semelhante ao modelo adotado pela Alemanha. “Precisamos de uma reforma política capaz de produzir três resultados: baratear os custos das eleições – que está por trás de boa parte dos problemas de corrupção que nós enfrentamos –, aumentar a representatividade dos membros do parlamento e facilitar a governabilidade”, ressaltou.
Barroso disse acreditar em um futuro promissor para o país, que se dará por meio da educação das crianças: “ Um denominador comum, capaz de unir esquerda e direita é um projeto patriótico suprapartidário para elevar o nível da educação básica e preparar uma nova geração mais qualificada e mais produtiva”.
O ministro encerrou a palestra com o que considera um slogan próprio: “Não importa o que esteja acontecendo à sua volta. Faça o melhor papel que puder”.
Magistrados, outros operadores do Direito, servidores, estudantes e convidados lotaram o Tribunal Pleno do Fórum Central do Rio para o evento promovido pelos Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos, e de Políticas Públicas; e pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, presididos respectivamente pelos desembargadores Cristina Tereza Gaulia e José Muiños Piñeiro Filho, que participaram do encontro. Entre as autoridades presentes estavam o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e Rodrigo Crelier Zambão, procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro.
Ao final do evento, o ministro Barroso lançou o livro “A República que ainda não foi”, coordenado por ele e pela professora Patrícia Perrone Campos Mello, que atuou como debatedora no evento. A obra trata dos 30 anos da Constituição na visão da Escola de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o ministro se formou, fez doutorado e leciona como professor titular. São mais de 600 páginas onde os autores, entre eles, muitos ex-alunos de Barroso, discorrem sobre o processo de redação do texto constitucional, a efetivação dos direitos fundamentais na Carta, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação das normas e as mudanças recentes do Direito.
05 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.