EMERJ

Ministro da Justiça Torquato Jardim participará de seminário em comemoração
aos 30 anos da Constituição, na EMERJ

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 28 de setembro o seminário “Jurisprudência: dever de estabilidade, integridade e coerência”, organizado pelo Fórum de Direito Tributário. O evento contará com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que ministrará palestra sobre “A Constituição de 88 e o Princípio da Separação dos Poderes”.

A abertura do evento será feita pelos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso (diretor-geral da Escola) e Luciano Rinaldi (presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário). Rinaldi também fará a palestra “Precedentes no CPC-15”. Logo depois, o advogado Luiz Rodrigues Wambier falará sobre “Microssistema de casos repetitivos”. Ao fim do evento, o desembargador André Gustavo de Andrade abrirá para o debate.

O desembargador Luciano Rinaldi, professor de processo civil, considera que o seminário será de grande utilidade para a comunidade jurídica em geral, especialmente a magistrados e seus assessores:

“A busca pela segurança jurídica, pelo ângulo da isonomia e previsibilidade das decisões, é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. É dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. É um preceito que emana da própria Constituição Federal. A redução da litigiosidade no Brasil passa necessariamente pela constru¬ção de mais decisões vinculantes, especialmente em matérias repetitivas, pois confere maior credibilidade ao sistema e, consequentemente, ao Poder Judiciário. A segurança jurídica fortalece a democracia, impedindo a discricionariedade e o arbítrio”.

A entrada é franca, e as inscrições devem ser feitas pelo site da EMERJ ou diretamente no link:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2018/jurisprudencia_dever-de-estabilidade-integridade-e-coerencia.html

O seminário será realizado no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim (Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina I, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro), no horário de 9h30min às 12h30min.

18 de setembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ, com informações do TJRJ