Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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No dia 18 de março, aconteceu a 53ª reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, no auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. “A Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual - Lei Estadual nº 7.176/2015”, foi o tema do encontro presidido pelo desembargador Sérgio Seabra Varella e pelo vice-presidente do Fórum, juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira. Os palestrantes do dia foram o advogado Adilson Rodrigues Pires e o procurador do Estado Nicola Tutungi Junior.
O palestrante Adilson Pires iniciou sua exposição falando sobre a Lei 7.176: “Essa Lei vem no bojo de uma série de outras medidas aprovadas pelo nosso governo do Estado, com vistas, certamente, a aumentar a arrecadação do estadual. Nós estamos com uma dificuldade muito grande em termos financeiro, e a economia não tem colaborado”.
O segundo palestrante, Nicola Junior, trouxe suas impressões em relação à lei: “Num momento turbulento adotar medidas impopulares é uma coisa realmente difícil”.
Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.