Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Brasil tem hoje 4.944 crianças em condições de serem adotadas. E, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, 40.620 famílias estão habilitadas para recebê-las. Mas a preferência por bebês saudáveis faz com que essa conta não feche. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 167 crianças e adolescentes aptos à adoção. Mas a maioria, 96%, tem mais de sete anos, e 69% já passaram dos 13 anos de idade.

Para debater o tema e apresentar caminhos para a mudança dessa situação, o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ, promoveu, nesta segunda-feira, 21 de maio, o encontro “Programa Adoção em Pauta 2018”, que debateu os desafios e as alternativas à garantia da convivência familiar de crianças “fora do perfil” desejado dos habilitados.

“O caminho para a mudança é propiciar encontros. Como titular da Vara da Infância e Juventude, eu já presenciei vários casos de mudança de perfil. Pessoas habilitadas que queriam adotar bebês, mas que adotaram crianças mais velhas, adolescentes, crianças com problemas de saúde. E tudo isso decorreu de encontro”, ressaltou o juiz Sérgio Ribeiro de Souza, presidente do Fórum e da Coordenadoria de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz disse que, ainda este ano, a campanha “O ideal é real”, lançada no ano passado pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), será ampliada a nível nacional, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). “ `O ideal é real´ é uma campanha de estratégias para propiciar encontros, para o Judiciário fazer com que as pessoas habilitadas conheçam as crianças e os adolescentes reais que existem para adoção. E se tivermos uma mudança de perfil de cerca de 19% dos habilitados, nós zeramos o número de crianças consideradas fora do perfil à espera da adoção. É preciso aproximar essas crianças e adolescentes dos pretensos adotantes. As pessoas chegam para se habilitar com uma criança idealizada e é preciso que nós mostremos para eles as crianças e adolescentes reais”, destacou o juiz Sérgio Ribeiro de Souza.

A advogada Silvana do Monte Moreira, diretora jurídica da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), falou que os cerca de 150 grupos de apoio à adoção no Brasil usam ferramentas como as redes sociais e aplicativos de comunicação para facilitar a aproximação entre famílias que pretendem adotar crianças e adolescentes em condições de adotabilidade. “Os grupos de adoção, através da ANGAAG, que é a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, trabalha a busca ativa com base nas adoções necessárias, ou seja, crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos, crianças com patologias ou com deficiência. E isso tem aumentado o número de pais e mães que buscam crianças fora do perfil tradicional”, destacou a advogada.

O promotor Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, citou números de crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, destacando que 62% dos acolhidos no Estado do Rio de Janeiro estão em abrigos há mais de quatro anos. Ele apresentou o sistema “Quero uma Família”, do Ministério Público: “É um sistema de busca ativa, que permite que pessoas habilitadas à adoção em todo o país, que estão no Cadastro Nacional de Adoção, possam ver com novos olhos essas crianças e adolescentes que não encontraram habilitados para adotá-los num primeiro momento. A proposta do sistema é mostrar que essas crianças e adolescentes têm potencialidade e direito de viver em família. Desenhos, redações, fotos da convivência comunitária mostrando que eles estão aguardando por um lar são disponibilizados. Os grupos de apoio à adoção, o Poder Judiciário e o Ministério Público trabalham com a ideia das adoções necessárias”, concluiu.

21 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.