Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum da EMERJ discute o Direito das Favelas
“Direito das Favelas: Antidireito, Direito Paralelo ou Nenhum Deles?” foi o tema da 6ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade, que foi presidido pelo Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. O encontro aconteceu no dia 28 de julho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Professor de direito urbanístico e ambiental da UFRJ e mestre em direito da cidade, Alex Magalhães foi o palestrante do encontro. Também esteve presente, como debatedor, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
O palestrante Alex Magalhães fez um traçado histórico das leis que regulamentam as favelas e abordou os processos de venda de casas nas comunidades, que, na maioria das vezes, é feita através das associações de moradores, sem nenhum respaldo jurídico: “em todos os processos, está presente uma concepção de legalidade. Há um discurso de legalidade, há um conceito de lei presente, subjacente nas entrelinhas nesses atos”.
Ao término do encontro, os componentes da mesa e o público promoveram intenso debate.
