Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estudiosos debatem sobre a Reforma da Previdência
Foto: Rosane Naylor/EMERJ
Com objetivo de ampliar a discussão sobre a situação atual da Previdência Social no país, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ promoveu, na manhã desta sexta-feira (10), a palestra “A crise da Previdência é uma farsa?”. O evento, coordenado pelo Fórum Permanente de Segurança Pública & Execução Penal da EMERJ, foi aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pelo presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto. Também compôs a mesa a presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro.
A palestra foi conduzida pela professora e economista Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ; pelo auditor fiscal Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade), membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Como mediadora, participou a jornalista Flávia Oliveira, do jornal O Globo e da Globonews.
Com dois auditórios lotados e duas sala de aula da EMERJ, e transmissão por videoconferência às demais regiões do estado, o encontro apresentou contraposições à Reforma da Previdência, no intuito de abordar diferentes pontos de vista dos críticos envolvidos na questão.“O debate é importante para conhecermos mais sobre o assunto, firmarmos uma posição e termos nossas convicções”, disse o diretor-geral, que considerou um dos papéis imprescindíveis da EMERJ o debate sobre temas atuais para a sociedade. “Os Fóruns da EMERJ têm por finalidade não só dirigir-se aos operadores de Direito, mas também ao cidadão. Por isso o tema foi trazido para que outras opiniões fossem discutidas e reflexões fossem feitas. É a EMERJ dialogando com a comunidade, se inserindo no contexto social”.
O presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública & Execução Penal da EMERJ, desembargador Alcides da Fonseca Neto, explicou que o objetivo do encontro foi possibilitar que estudiosos apresentassem suas avaliações sobre o tema, independentemente da versão oficial trazida pelo governo. “Hoje um dos assuntos mais importantes debatidos no país é a reforma da previdência, pois afeta a todos: trabalhadores ativos, funcionários públicos ou privados, civis ou militares. Ouvimos muitos políticos, especialistas e a própria mídia declarando como fundamental a reforma para o país progredir. Esse tem sido o discurso oficial. O objetivo da palestra foi o de apresentar novos discursos.”
Na exposição da palestrante Denise Gentil, foram abordados aspectos econômicos e a política monetária do país. “Apresentarei o que tem por trás dos dados. Em economia, não se pode argumentar sem provar, e, por isso, os números são importantes. Vários grupos sociais serão afetados por esta reforma.” Segundo a economista, o resultado fiscal da Previdência é determinado de fora para dentro, isto é, não por seus parâmetros internos, mas pela política macroeconômica, que provoca depressão econômica. Ela citou exemplos como corte radical nos investimentos do governo, renúncia de receitas de contribuições sociais, juros elevadíssimos, câmbio valorizado e redução do crédito público e privado. “O resultado será a queda do investimento agregado e da produção industrial, a redução do consumo das famílias, o elevado endividamento, o desemprego e a queda da massa salarial. Isso tudo impacta diretamente na queda das receitas de contribuições sociais, já que a principal fonte é a receita de salários. Uma política macroeconômica recessiva atinge frontalmente a seguridade social pelo lado das receitas, então o resultado é a queda das contribuições sociais”, explicou a professora.
A economista criticou a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, trazida pela Reforma da Previdência, e disse que afetará diretamente a parcela mais pobre do país. “É com base no modelo probabilístico atuarial do governo, que é limitado e incompleto, que de fato as previsões são feitas para decidir a vida de milhões de brasileiros, o que vai privar a população mais pobre de sua renda e que, portanto, vai reduzir a expectativa de vida da população.”
O auditor fiscal Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), apresentou dados numéricos sobre seguridade e INSS: “Os resultados divulgados pela ANFIP sobre seguridade têm servido de contraponto à Reforma da Previdência. Temos uma estrutura de seguro social que é uma das mais amplas e mais baratas do mundo. Com o desconto de 9 a 11% do salário do cidadão, tem-se um leque de benefícios que atende: doença, desemprego, maternidade, família, além das questões de aposentadoria. Entendemos que precisamos fazer ajustes, mas da forma que está sendo feito, tratando o desigual de forma igual, está sendo maléfico. O jovem que ingressa no mercado de trabalho terá que contribuir por meio século para fazer jus ao benefício.”
Para o deputado federal Alessandro Molon, a questão é de extrema relevância, pois afeta e vai afetar a vida de todos e das próximas gerações: “A sociedade brasileira tem o dever de se debruçar sobre o tema, pois estamos falando sobre o futuro das pessoas deste país. A EMERJ, quando abre este espaço, presta uma contribuição muito importante para o estado e para o Brasil.” Segundo Molon, a Reforma agravará a desigualdade social: “A Reforma parte de uma lógica meramente matemática, entretanto previdência e política pública dizem respeito a pessoas, a vidas e não apenas a contas de mais e de menos. Essa reforma agravará a desigualdade, a injustiça social; vai na contramão daquilo que o Brasil precisa, que é promover o mínimo de igualdade.”
Por fim, a jornalista Flávia Oliveira destacou a necessidade de considerarmos as dimensões das desigualdades brasileiras, a esperança de vida e a proporção de idosos por regiões. “Esses dados reforçam que a transformação da previdência vai na direção de agravar as nossas injustiças. Segundo o IBGE, no Rio e Janeiro, 21% da população tem 60 anos ou mais; já no Amapá, apenas 8%. Alguns estados brasileiros ficarão à mingua sob esta lógica. De fato, precisamos refletir e caminhar para uma sociedade mais justa.”
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emerj.
Data: 10 de março de 2017.
