Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Evento na EMERJ dá início à campanha “Entregar é Proteger”

“O juiz não pode ser pró-adoção ou pró-família. O juiz tem que ser pró-criança e adolescente. Isso é simplesmente obediência à Constituição”. Com essa declaração, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, abriu o evento do lançamento da campanha “Entregar é Proteger”, nesta sexta-feira, dia 11 de outubro.

Para um auditório lotado, o juiz explicou que a campanha visa orientar toda a rede de assistência, sendo uma campanha de esclarecimento. “Essa campanha não é para estimular a entrega para a adoção. E sim para estimular que aquelas mulheres que decidam, de forma madura, entregar os bebês para a adoção, que o façam de forma regular”, disse.

Para a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) a campanha é muito importante, porque é preciso “empoderar” as mulheres que querem entregar os bebês. “Elas têm o direito de dizer ´não quero ser mãe´ ou ´não posso ser mãe´. Esse mito de que todas nós mulheres temos que ser boas mães, é simplesmente mito. Temos que enfrentar essa situação de frente e dar a essa mulher o apoio necessário no momento de entrega. Ela precisa ser acolhida, cuidada. Ela jamais pode ser penalizada quando realizar essa entrega”, considerou a advogada.

“Todos nós deveríamos ter uma atitude de abertura e deixar os nossos preconceitos de lado para ouvir essa mulher. É preciso acolhê-la verdadeiramente, dar as orientações devidas e encaminhar a situação da melhor forma possível, pensando também no bem estar dela”, ressaltou a psicóloga Eliana Olinda Alves.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza explicou, ainda, que a mãe que deseja entregar o filho pode comunicar a decisão à vara da infância antes de ir à maternidade, ao conselho tutelar ou ao próprio hospital. “Ela vai ser ouvida pela nossa equipe técnica sem julgamento moral. As pessoas têm uma ideia falsa de que é melhor entregar a criança para alguém que diga que quer muito uma criança, sem saber se essa pessoa está habilitada para a adoção, sem saber que por trás dessa entrega irregular há quadrilhas que vendem crianças, há tráfico de órgãos”, alertou o magistrado. Ele informou que existe uma entrega regular: “não há preconceito nenhum na Justiça em relação à entrega e que essa é a única garantia de que essa criança vai ficar bem, com pessoas que já passaram por um processo de habilitação para a adoção. É uma entrega segura, que protege e garante o bem estar dessa criança”, concluiu.

O evento de lançamento da campanha “Entregar é Proteger” foi promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ, em parceria com a Coordenadoria Judiciária da Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Também participaram do encontro o desembargador Fábio Dutra, secretário de assuntos institucionais da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); o juiz Daniel Konder, titular da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença; e a deputada Tia Ju, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

11 de outubro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.