Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Presidida pelo Ministro Gilson Dipp, Presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, a Escola da Magistratura sediou, no último dia 14 de maio, a Audiência Pública para elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal.

Além do Ministro Dipp, compuseram a mesa o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a Diretora-geral da EMERJ, Desembargadora Leila Mariano; o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, Membro da Comissão de Juristas do Código Penal; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Belizze; o Procurador- Geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; o Presidente da ALERJ, Deputado Paulo Mello, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame e o advogado Técio Lins e Silva, também membro da comissão.

A audiência pública faz parte das discussões programadas para debater os novos tipos penais, como os crimes cibernéticos, o terrorismo, a milícia, o tráfico de pessoas, o enriquecimento ilícito, as organizações criminosas, a criminalização do jogo e a eutanásia. Dele participaram representantes da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Estado do Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Segurança do Estado das Ouvidorias das Polícias Civil e Militar, instituições de ensino, organizações não governamentais, além de pessoas da sociedade civil. Na oportunidade várias propostas do novo Código foram apresentadas.

A Desembargadora Leila Mariano, Diretora-Geral da EMERJ, ao abrir o evento frisou: “A EMERJ se sente muitíssimo honrada de abrigar esse evento histórico; queria agradecer ao Ministro Dipp e ao Desembargador José Muiños Piñeiro Filho por tornar possível esse encontro, agradecer aos magistrados e a toda comunidade jurídica”.

O Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Presidente do TJRJ, ressaltou: “estamos vivendo hoje um período especial no país. Temos uma comissão de juristas de alto gabarito presidida pelo ministro Gilson Dipp, que hoje está aqui para ouvir a sociedade, bem de acordo com seu espírito democrático”.

Agradecendo a acolhida, o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, salientou: “O Código Penal vai completar 72 anos e não traz para a sociedade brasileira as respostas do mundo moderno. Queremos trazer para o Código Penal novos tipos penais e retirar dele o que não for mais exequível”.