Direitos e Deveres na Relação Concessionária e Consumidor – Aspectos Civis e Criminais como tema do18º Curso para Aperfeiçoamento de Magistrados

Iniciou-se no último dia 15 de junho, o 18º Curso para o Aperfeiçoamento de Magistrados sob o tema: “Direitos e Deveres na Relação Concessionária e Consumidor – Aspectos Civis e Criminais”, coordenado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub.

O Curso está dividido em 4 tópicos . No dia 15, o tema “Dilemas e Perspectivas Jurisdicionais nas Questões Consumeristas” foi apresentado pelo Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, professor Paulo Calmon Nogueira da Gama. No dia 18, o tema “Elementos da Relação de Consumo no Direito do Consumidor Aplicado. Questões Polêmicas e Setor Elétrico” foi exposto pelo professor Pablo de Camargo Cerdeira. No dia 25 de junho, “Aplicação do Código do Consumidor às Relações entre Usuário e as Concessionárias de Serviço Público”, será ministrado pelo Conselheiro da OAB-RJ, Dr. José Roberto de Albuquerque Sampaio. E o encerramento, dia 29, será feito pelo Doutor Diogo Tebet, mestre em Ciências Penais, membro e secretário da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros com o tema: “Crimes Contra as Relações de Consumo (Análise da Lei nº 8.078/90 e da Lei nº 8137/90).

 


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