Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Crianças sem registro civil (sub-registro) estão à margem da cidadania. O documento é requisito básico para o reconhecimento do ser humano como cidadão perante o Estado com o acesso a serviços e benefícios públicos. O sub-registro ainda é um problema que acomete vários países. A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha nessa política de erradicação de sub-registro.
“O que nós queremos é que todas as crianças que nasçam sejam registradas logo após o nascimento. O Brasil tinha um problema muito grave. Hoje, o problema é menor com relação aos recém-nascidos. Mas, ainda, existe um débito do Estado com aquelas pessoas que eram crianças 40 anos atrás, ocasião em que cerca de 50 a cada 100 bebês não eram registrados. Então, há muita gente hoje na população que não tem acesso a documentação básica”, declarou a juíza do TJRJ Raquel Chrispino, coordenadora do curso para juízes “Direitos Humanos, Registro Civil e Sub-registro”, que teve início nesta sexta-feira (19).
Segundo Raquel Chrispino, o Brasil já conseguiu erradicar o número de sub-registros infantis, pois a partir de 5% já é considerado erradicado, e no país apenas 1% das crianças não são registradas: “o sub-registro é como uma epidemia, que precisa de vacina, caso contrário o número de casos pode voltar a crescer. Os esforços precisam ser concentrados para que as crianças sejam registradas logo após o nascimento ”.
Esse curso é a consolidação de um projeto que a juíza Raquel Chrispino tem realizado na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desde 2008. Durante anos o projeto foi estratégico e, hoje, é um serviço permanente dentro da Corregedoria. “Nós recebemos por ano em torno de 2,6 mil pessoas sem documentação básica. E essa dimensão dos direitos humanos no registro civil é muito importante para que haja celeridade no processo, pois uma pessoa que vai atrás do registro, normalmente já possui uma demanda emergencial de saúde ou educacional”.
A coordenadora do curso ainda declarou a importância de o juiz se aproximar do assunto: “Sendo juiz, ou não, é importante que nós conheçamos as dificuldades da política nacional de acesso à documentação básica. Porque através de banco de dados, aos quais o juiz tem acesso, podemos trazer celeridade a processos, que, por exemplo, levam meses a procura de uma testemunha que já pode ter morrido”.
O cursoCom o título “Direitos Humanos, registro Civil e Sub-Registro”, o curso tem carga horária de 20 horas/aula e é direcionado a juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. As disciplinas debatidas abordam temas como “Direitos Humanos e Direito a Identidade na Perspectiva Internacional”, “Característica do Sistema de Registro Civil Brasileiro”, “Política de Erradicação do Sub-Registro” e “Desafios Atuais do Enfrentamento ao Sub-Registro”. As aulas são ministradas pela juíza Raquel Chrispino e plo especialista em Gestão de Políticas Públicas, Claudio Muniz Machado Cavalcanti.
19 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.