Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta terça-feira, dia 30, a 63ª reunião do Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional. O encontro reuniu o professor da EMERJ, Walter Aranha Capanema; o advogado e membro da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Adriano Domenico Siciliani e a diretora do Departamento de Suporte e Atendimento (DEATE) do TJRJ, Virna Pery Amorim. Também esteve presente Regina Célia Brito Lourenço - DGTEC / TJRJ.
A abertura do encontro foi feita pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional, que ressaltou sobre o tema “Constituição, marco civil da internet e processo judicial eletrônico” : “Não se trata de uma questão só de informática, é uma questão política. A justiça é um local de encontro de pessoas sufocadas por forças econômicas, sociais e políticas; e a justiça do Rio de Janeiro precisa estar apta a atender as demandas dessa era digital”.
Abrindo os debates do evento, o professor Walter Capanema discorreu sobre a privacidade e intimidade no marco civil, que para ele é a constituição da internet. Segundo Capanema , nada na internet é gratuito : “ O Facebook, Instagram e Whatsapp são serviços aparentemente gratuitos; mas eles ganham dinheiro com os nossos dados, com a nossa intimidade. Trata-se de uma moeda de troca”.
Coube ao advogado Adriano Domenico Siciliani falar sobre o processo eletrônico, que segundo ele proporciona maior celeridade, economia de papel e tempo de deslocamento. “Somente o mais adaptável sobreviverá; quem não entender de processo eletrônico está fadado a sair do mercado”, alertou . Segundo Siciliani, o ano de 2015 foi o primeiro em que distribuição de processo eletrônico superou a de papel. Tendo em vista estes dados, ele aconselha ao operador do direito dominar programas de digitalização, aplicativos, possuir internet, fazer backups e utilizar certificações digitais.
A diretora do DEATE do TJRJ, Virna Pery Amorim, trouxe um breve histórico sobre a implantação do processo eletrônico dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e destacou: “90% dos processos, ao subirem para uma instância superior, são digitalizados e necessitam de uma indexação mínima”.
31 de maio de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ