Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro iniciou dois cursos na modalidade Ensino a Distância (EAD), na última segunda-feira (14).
Os cursos “Cybercrimes, Investigação e Combate” e “Condomínios, Regularização Urbana e Direito de Laje” têm como metodologia os debates virtuais realizados através do fórum de discussão, onde fatos reais do dia a dia, jurisprudência e questões complexas propostas no curso são debatidas entre os magistrados e os professores. Tudo de forma online.
O professor Walter Capanema, coordenador do curso “Cybercrimes, Investigação e Combate”, explicou que o objetivo principal é proporcionar ao magistrado os conhecimentos necessários para enfrentar os desafios diante do avanço da tecnologia e da internet. Características de crimes eletrônicos, arquitetura da internet, pirataria e fraudes bancárias são alguns dos temas abordados neste curso.
“Abordaremos questões interessantes, como as invasões de computadores, as fraudes eletrônicas, os crimes de ódio e preconceito e, ainda, o crime de revenge porn, criado recentemente. Este curso visa trazer para os magistrados um panorama do cybercrime no Brasil, para que conheçam os principais delitos, golpes e ataques que ocorrem na internet”, disse o professor Walter Capanema.
Além de Walter Capanema, os alunos terão aulas com o professor e perito Gilberto Sudré.
Direito de LajeNo curso “Condomínios, Regularização Urbana e Direito de Laje: finalmente uma legislação urbana inclusiva? ”, coordenado pela juíza Flávia Viveiros de Castro, os alunos terão 30 horas-aulas, também na modalidade EaD. Participam como professores, além da juíza, os advogados André Abelha e Rosângela Luft.
O objetivo do curso é sublinhar as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017. Para a juíza, o curso tem a importância não só de atualizar o magistrado sobre o assunto, mas também de trazer a possibilidade de analisar a sua aplicabilidade prática em lides de natureza civil e condominial.
“A lei se pretende inclusiva já que trata da regularização fundiária urbana e rural, bem como de espaços ocupados por comunidades de baixa renda. No entanto, para muitos, esta pretensão ficou apenas nas propostas do texto legislativo, já que a lei diz menos do que poderia. Como suprir as lacunas? Este é também um papel do magistrado, preocupado com uma tutela de mérito que seja eficaz”, declarou a juíza Flávia.
15 de janeiro de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.