EMERJ

O Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral da Escola da Magistratura, presidido pelo Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, realizou no último dia 3 de maio a sua 18ª Reunião com o tema: “Controle das Políticas Públicas e Urbanas”.

Abrindo o Fórum, a Desembargadora Leila Mariano, Diretora-Geral da Escola, agradeceu e cumprimentou a todos, especialmente a palestrante, Dra. Ana Paula de Barcellos, assídua palestrante em nossos fóruns e seminários, generosidade acadêmica que a caracteriza. E, ao parabenizar o trabalho coletivo realizado por este Fórum, ressaltou: “o grande sucesso ocorre pela democratização que o Presidente traz na escolha do tema e na elaboração do programa e realização das discussões”.

Para a Desembargadora Leila, o diferencial desses encontros é discutir as questões notariais, que antes não ocupavam as pautas de debates. Havia uma visão negativa do próprio poder em relação a essa atividade privada, exercida por aprovados em concurso público, porém, mas que se relaciona intrinsecamente com o Poder Judiciário, que afinal é o órgão fiscalizador, que dá legitimidade ao exercício das atividades notariais.

Ana Paula de Barcellos, professora da UERJ e doutora em Direito Constitucional, abordou o tema das políticas públicas urbanas, referindo-se à ordenação do espaço, às funções sociais da cidade e às políticas públicas, que dizem respeito a serviços de competência municipal. Outro ponto alto da conferência foi a discussão sobre o social e jurídico e sobre a sinergia possível entre esses controles.

Integraram a mesa de abertura o doutor José Antônio Teixeira Marcondes e o doutor Rodolfo Pinheiro de Moraes.