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A solução não está na punição, e sim na educação, diz advogada em evento sobre homofobia e transfobia na EMERJ

 

O Brasil é considerado o país que mais mata travestis e homossexuais no mundo. Só no ano passado, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia, o que representa uma vítima a cada 19 horas. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB) e representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos.

Os números foram apresentados pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, ao abrir a 58ª reunião do Fórum, nesta terça-feira, 22 de maio.

A defensora pública Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, apresentou dados das agressões LGBTfóbicas: “O primeiro trimestre de 2017 apresentou um aumento de 66% das violências praticadas contra pessoas LGBTs, se comparado ao mesmo período do ano anterior”.

“A solução não está na punição, e sim na educação”, disse a advogada Maria Eduarda Aguiar da Silva, vice-presidente do Grupo Pela Vida. “É um trabalho de conscientização. Você tem que educar o policial, as pessoas que trabalham na área da saúde, todos”.

A advogada defendeu o Projeto de Lei nº 134 de 2018, que tramita no Senado e institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que criminaliza a homofobia e assegura direitos à população LGBT. “Hoje em dia não temos, por exemplo, o casamento homossexual em lei, o que temos é uma resolução do STF, mas se mudar a composição do Supremo, os entendimentos podem mudar. O que queremos é a Lei”, afirmou. “Grande parte dessa luta é o processo de se colocar dentro da sociedade como pessoas que têm os mesmos direitos que qualquer um, não mais do que ninguém, mas os mesmos direitos”, concluiu a advogada.

A cientista social major da Polícia Militar Orlinda Claudia Rosa de Moraes, membro do Fórum, também participou do encontro “Comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e a Transfobia”.

22 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.