Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ Discute a Violência Contra a Mulher em Primeiro Fórum do Ano
A juíza Adriana Ramos de Mello abriu a 48ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar, de Gênero e do Idoso ressaltando a importância da Lei Maria da Penha: “foi essa lei que trouxe uma forma muito mais visível, da questão dos direitos humanos da mulher, pois, até então, esses direitos eram associados a uma visão masculina”.
O encontro aconteceu no dia 15 de fevereiro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Para expor o tema “A Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos da Mulher no Brasil” foi convidada a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e escritora, Amini Haddad.
A juíza Amini Haddad relacionou o desvalor feminino a diversos acontecimentos sociais, culturais e políticas vividos pela sociedade em diversos tempos, e declarou: “esses desvalores e hierarquização com a superioridade do masculino, essas distorções de contextos precisam ser tratadas”.
Ela destacou ainda a importância da criação de um estatuto de combate à violência contra a mulher - essencial em ocorrências que exijam o tratamento diferenciado: “temos várias modalidade de crimes que ficam sem atendimento, inclusive medicamentosos, devido à falta de normas específicas”. Segundo a palestrante, há uma grande dificuldade de colocar esse projeto em pauta no Parlamento.
Para debater o tema foram convidadas a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Violência Doméstica e Núcleo de Gênero Lúcia Iloizio Barros Bastos, e a defensora pública Simone Estrelita, Titular do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítima de Violência (NUDEM). Também esteve presente a desembargadora Denise Levy Tredler.
