Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ recebe o professor Afrânio Silva Jardim
A 46ª reunião do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal recebeu o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Afrânio Silva Jardim, para palestrar sobre o tema “O Direito Processual Penal e Alguns Equívocos da Jurisprudência”. O evento aconteceu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no dia 18 de outubro, e foi presidido pelo desembargador Paulo de Oliveira Lanzelloti Baldez.
O professor Afrânio Silva Jardim falou sobre a equívoca declaração de incompetência feita pelos juízes: “é muito comum o juiz se declarar incompetente no inquérito policial, principalmente na justiça federal, porém essa declaração não pode ser feita, pois não há atividade jurisdicional, e sim uma atividade judicial”.
O palestrante também abordou as questões que envolvem as delações premiadas: “Eu entendo que o juiz está vinculado a condenar o réu com base no que foi acordado, ao contrário do que pensa o juiz Sérgio Moro. Se o acusado confessou, me parece ser justo aplicar a pena que foi combinada”.
Ao término do evento, ocorreu um intenso debate entre os componentes da mesa e o público presente.
