Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ debate O Direito das Sucessões no Novo Código de Processo Civil
O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17, a palestra “O Direito das Sucessões no Novo Código de Processo Civil”. A abertura do encontro foi feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pela presidente do Fórum, desembargadora Kátya Maria de Paula Monnerat.
“Este Fórum na área de família e sucessões é de extrema relevância, pois discute temas afetos ao dia a dia dos cidadãos. O juiz que está à frente de uma área de família ou de órfãos e sucessões, às vezes, se defronta entre a norma positiva do Direito e o que o bom senso lhe impõe a decidir de forma mais consentânea com os fins sociais, ou seja, nem sempre a lei pura e simples é o único caminho para resolver os litígios de família. Por isso é importante estimular o consenso entre as partes, o que poderá não só resolver o conflito mas também trazer a paz familiar”, disse o diretor-geral, que pontuou a importância do Fórum por trazer a debate as questões atuais da área.
Os especialistas convidados a ministrarem a palestra debateram os temas: “Das Cláusulas Restritivas de Impenhorabilidade, Incomunicabilidade e Inalienabilidade”, “O Inventário Extrajudicial”, e “Da Petição de Herança”. Foram eles, respectivamente, o mestre e doutor pela PUC/SP, advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Dr. Marcelo Truzzi Otero; o professor de Direito Civil e Constitucional Aplicado, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Dr. Zeno Augusto Bastos Veloso; e o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Luiz Paulo Vieira de Carvalho.
