Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral se reuniu no dia 26 de outubro, às 10 horas, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves para debater o tema “Identidade de Gênero e o Registro Civil de Pessoas Naturais – Desafios e Possibilidades”. O evento foi aberto pelo notário José Antonio Teixeira Marcondes e teve como palestrante a defensora pública e coordenadora do NUDIVERSIS – Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, Livia Cásseres. Para debater o tema, foi convidada a titular da 4ª Circunscrição de Registro Civil Priscilla Machado Soares Milhomem.
Ao dar início ao evento, Lívia Cásseres destacou: “Além da ADI 4275 e do RE 670422, existe um projeto de lei, que tramita no Congresso, discutindo a possibilidade de alteração do registro civil com mudança de nome e sexo, independente de decisão judicial. Essa é uma grande demanda das pessoas transexuais, e hoje, no judiciário, não existe muita segurança jurídica no tratamento desse tema”.
Em seguida, a defensora pública falou sobre transfobia: “Segundo a ONG Internacional Transgender Europe, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. Entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram 486 mortes, quatro vezes mais que no México, segundo país com mais casos registrados”.
Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.