Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A 210ª Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal, o mais antigo da EMERJ, instalado em março de 1998, apresentou o tema: “A Remição da Pena à Luz da Lei nº 12.433/2011”.
O juiz auxiliar da presidência, Dr. Carlos Augusto Borges, em sua palestra estabeleceu a distinção entre os institutos remissão e remição, e analisou ainda outras questões relevantes na área de Execução Penal à luz da Lei 12.433/2011.
A desembargadora Leila Mariano, em seu pronunciamento, ressaltou o empenho do desembargador Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Fórum, declarando: “este é um dos Fóruns mais produtivos da EMERJ”, e finalizou: “debater questões da execução penal e além de discuti-las, humanizá-las, faz com que avancemos no tratamento do apenado, matéria muitas vezes esquecida pelo Judiciário”.
Participaram da mesa o juiz Carlos Augusto Borges e os desembargadores Álvaro Mayrink, Leila Mariano e Paulo Sérgio Fabião.