Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Há razão para a criminalização do uso e do comércio das drogas? Quanto a criminalização e a ilegalidade das drogas não contribuem para o racismo estrutural?" A partir desses questionamentos, o desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o webinário "Descriminalização e Legalização das Drogas", promovido pelo Fórum Permanente de Políticas e Justiça Criminal nesta terça-feira, 26 de janeiro.
O desembargador Paulo Baldez, presidente do Fórum, apresentou a presidente da mesa, a professora de Criminologia e Direito Penal Mariana Weigert que conduziu o encontro virtual.
O juiz Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais (TJAM), falou sobre a guerra às drogas, o tema da sua tese de doutorado. Segundo o juiz, é a polícia social que impede o debate democrático sobre o assunto. Ele destacou: "Quem é contra a descriminalização é o traficante. Quem é a favor da descriminalização é contra o traficante".
"A guerra às drogas se transformou em álibi para a polícia matar e encarcerar jovens negros que estão no varejo das drogas nas favelas. Um terço dos nossos presos são condenados por tráfico de drogas", ressaltou Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC - Universidade Cândido Mendes)
"A política antidrogas é a primeira fake news da história. É um controle sobre minorias. É uma grande hipocrisia", pontuou a professora Luciana Boiteux (UFRJ). Ela se referiu ao encarceramento e ao exagero das penas. E ainda afirmou que é um engano dizer que a proibição é por uma questão de saúde pública.
28 de janeiro de 2021
