Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o webinar "Violência Doméstica em Tempos de Pandemia do Covid-19: A (in)visibilidade dos Dados de Acesso à Justiça”. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 10, e foi transmitida pelas plataformas Zoom e YouTube.
A presidente do NUPEGRE e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, juíza Adriana Ramos de Mello, abriu o encontro falando sobre o núcleo de pesquisa da Escola: “O Nupregre foi instalado em 2016. Ele tem por meta pesquisar e analisar temas de direitos humanos que envolvem gênero, raça e etnia a fim de auxiliar na construção de políticas públicas. Ele tem a missão de propor uma reflexão sobre a violação dos direitos humanos e sugerir recomendações às instituições, em especial o Sistema de Justiça. Realizamos cinco pesquisas que estão publicadas no site da EMERJ e estamos realizando a pesquisa sobre ‘Mulheres, Pandemia e Violência: O Impacto da Pandemia no Acesso à Justiça e na Política Judiciária de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher’, tema deste evento”. A juíza Adriana de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universitat Autònoma de Barcelona.
A professora Lívia de Meira Lima Paiva, vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, pesquisadora do NUPEGRE e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revelou a metodologia que está sendo utilizada para realizar a pesquisa: “No início da pandemia os registros diminuíram muito e ao mesmo tempo víamos as pessoas dizendo que tudo estava mais tenso nas casas. Com isso pensamos em fazer uma abordagem indutiva, ou seja, pegar as atas da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar –TJRJ) e fazer uma sistematização dos dados. Olhando as atas da Coem nós achamos dados que não aparecem nos censos macros, porque vimos casos de mulheres que não acessavam o Sistema de Justiça”.
“Ao analisarmos o período em que houve o maior nível de isolamento social observamos uma queda significativa nos registros de ocorrência nos meses de abril, maio e junho. Porém, ao observarmos a flexibilização das medidas restritivas vimos que os números de registros começaram a aumentar. No final de 2020, os números se aproximam dos dados que se tinha antes do isolamento social”, afirmou a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) e delegada, Marcela Ortiz.
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto em outubro de 2020. A pesquisa quantitativa foi feita de modo online com 1.500 entrevistas, ou seja, 1.000 mulheres e 500 homens, moradores do Brasil: “O Instituto Patrícia Galvão trabalha com pesquisas de percepção para ter um trabalho de impacto junto à opinião pública através da divulgação dessas pesquisas na imprensa e nas redes sociais. Noventa e oito por cento (98%) consideram que a violência contra a mulher é um problema muito grave no Brasil; 85% conhecem muito ou pouco a Lei Maria da Penha; 75% concordam que hoje se condena muito mais a violência doméstica do que antes da Lei Maria da Penha; 80% concordam que a Lei Maria da Penha é boa, mas não está sendo colocada em prática como deveria; 72% acreditam que a Justiça brasileira trata a violência contra as mulheres como um assunto pouco importante, essa percepção é maior entre as mulheres, ou seja, 75% das mulheres têm essa percepção mais crítica e 69% dos homens também têm essa percepção”.
A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno disse: “Uma em cada quatro mulheres sofreram violência no último ano. A violência variava entre uma ofensa verbal, insultos, xingamentos até formas mais acentuadas de violência física como esfaqueamento, tiros, espancamento e estrangulamento. Percebemos que os casos de ofensas verbais são os mais frequentes, pois 13 milhões de mulheres teriam sofrido algum tipo de violência verbal no último ano, o que equivale a 18,6%, e 4,5 milhões teriam sofrido violência como socos e chutes, o que equivale a 6,3%”.
“Pesquisas revelam que a violência doméstica entre homossexuais não varia muito em relação a heterossexuais, aproximadamente 25% a 30 % dos LGBT’s já sofreram ou praticaram violência com o parceiro, isso é triste. Embora seja o fato de serem dois homens chamados de sexo forte, deveria haver menos violência, pois seriam dois com a mesma força física, mas infelizmente não é isso que acontece. Seja pela divisão de papéis, ativo (machão) e passivo (delicado) ou, às vezes, há certos gays que desenvolvem um sentimento de masoquismo e gostam de fato de uma violência. Isso é explicado através de toda opressão dessa sociedade heteronormativa que faz com que mulheres sejam amélias e gays assumam um lado tão vulnerável que acham que quem ama bate, mas tapa nunca é prova de amor”, falou o professor Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas.
Elaine Gomes, especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ; a advogada Thalyta Eloah Alves Santana, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Uniamérica; e Vanessa Guimarães, especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ, foram as debatedoras no evento.
Os webinários da EMERJ ficam disponíveis no canal do YouTube “Emerj eventos”.
Para assistir ao encontro na íntegra, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=hecFG58Np9Y
Foto: Rosane Naylor
10 de junho de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)