Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o webinar Paradoxos da Responsabilidade no Sistema Socioeducativo por meio do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola. A reunião ocorreu na manhã e na noite da última sexta-feira, dia 24, via plataformas Zoom e YouTube.
A abertura do evento foi feita pelos desembargadores Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, presidente do Fórum, e Sérgio de Souza Verani, vice-presidente do Fórum. O desembargador Baldez disse: “Hoje, nós temos um evento interessantíssimo que fala dos paradoxos da responsabilidade no sistema socioeducativo. Esse é um tema muito atual e de relevância fundamental, pois é uma área tão maltratada e tão carente que necessita de um olhar mais efetivo e mais profundo de toda a sociedade”.
O encontro foi dividido em dois painéis. O primeiro tratou do tema “Socioeducação e Pretexto da Responsabilidade”, essa mesa foi conduzida pela professora Mariana Weigert. O segundo foi "Socioeducação a Despeito da Responsabilidade”, e a presidente dessa mesa foi a defensora Pública Patrícia Carlos Magno, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Os palestrantes da primeira parte do evento foram: a juíza Lúcia Mothé Glioche, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho; o professor Hamilton Gonçalves Ferraz, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ); e a psicóloga Esther Arantes, doutora em Educação Humanística e do Comportamento pela Boston University.
Obrigação do Estado
A juíza Lúcia Glioche ressaltou que o Estado tem por obrigação proteger os direitos das crianças e dos adolescentes: “A Constituição previu o princípio da proteção absoluta, a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. É dever do Estado fazer a defesa desses direitos. Eu acredito que aqui está o primeiro paradoxo que temos em relação ao sistema socioeducativo, é o conceito de crime”.
O professor Hamilton Ferraz falou das propostas de redução da maioridade penal e que os autores desses projetos veem os jovens como adultos: “É muito fácil pensar nas demandas de justiça e não virar a página para saber o que vai fazer depois. Ninguém vira essa página, porque existe um desprezo a esses menores de 18 anos. Isso é preocupante, pois reforça uma racionalidade penal moderna, no sentido de visualizar naquele adolescente um adulto”.
Na segunda parte do evento, realizado durante a noite, o Fórum debateu sobre “Socioeducação a despeito da responsabilidade”. O presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, antes do início das palestras, comentou: “Assim como na parte da manhã, o tema deste encontro é muito relevante e importante que sempre seja debatido, não só nos meios jurídicos, mas também na sociedade, dada a gama de problemas que envolve o tema socioeducativo”. O vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani, também participou da segunda abertura do encontro.
Foram palestrantes a promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan, mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense; o defensor público Hugo Fernandes Matias, mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo; e Natália Damazio Pinto Ferreira, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro, doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Perfil dos adolescentes
A promotora de Justiça Janaína Vaz apresentou uma pesquisa feita pela Universidade Federal Fluminense, que acompanhou jovens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro (DEGASE/RJ), e apresentou dados estatísticos.
“Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Rio de Janeiro estão no perfil entre 15 e 18 anos, sendo 76,2% dos adolescentes negros. Desses 76,2%, mais de 96% são do sexo masculino. Não tem uma incidência muito grande de adolescentes mulheres. Nesse perfil de idade, 45,6% cursaram até o 6º e o 7º ano do ensino fundamental, que é onde sabemos que há um problema bem claro e histórico, em que há o maior índice de evasão escolar. Uma outra estatística é de que 61,6% dos adolescentes entrevistados para a pesquisa não estavam estudando, estavam foram da escola, no momento da prisão”, disse.
Para assistir à transmissão completa, acesse:
Primeira parte do evento: https://youtu.be/LM8ti9LETP0
Segunda parte do evento: https://youtu.be/tW3phntFuSs
28 de setembro de 2021