Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Com palestras do desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro e Espírito Santo André Fontes, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e do professor Pedro Marcos Nunes Barbosa, doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), o evento Responsabilidade Civil e Violação aos Direitos de Propriedade Intelectual é promovido pelo Fórum Permanente de Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e ocorrerá no dia 28 de setembro, às 18h, por meio das plataformas Zoom e YouTube.
A abertura da reunião será feita pela desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, presidente da Comissão Pedagógica de Ensino da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e pelo presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre em Direito pela UERJ.
Propriedade Intelectual
“Fica o Poder Judiciário autorizado a criar juízos especiais para dirimir questões relativas à propriedade intelectual”, diz o artigo 242 da Lei de Propriedade Industrial, Lei.9.279/1996).
No dia 12 de março deste ano, o professor Pedro Barbosa escreveu o artigo de opinião “Patentes marajás: punindo gente honesta” para o portal de notícias Consultor Jurídico (Conjur). Nele, Barbosa trata sobre o prazo de patente.
““[...] No tocante às criações de natureza estética, sob a égide da Lei 5.988/73, o prazo dos direitos patrimoniais de autor perdurava desde a criação exteriorizada até 60 anos (artigo 42, §2º) após a sua morte. Já sob a vigência da Lei 9.610/98, este hiato foi hipertrofiado para 70 anos (artigo 41). Tal significa dizer que a contar da data morte do originador a tutela foi majorada em mais de 15% para o parâmetro nacional. Esse padrão, por sua vez, já era muito além do exigido no acordo internacional pertinente (OMC/TRIPs [2], artigo 12) ao nos vincular à proteção, pelo menos, por metade de um século”, ressaltou.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/responsabilidade-civil-e-violacoes-aos-direitos-de-propriedade-intelectual.html
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.
Para ler o artigo do professor Pedro Barbosa, acesse o link: https://www.conjur.com.br/2021-mar-12/pedro-barbosa-patentes-marajas-punindo-gente-honesta
22 de setembro de 2021