Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"A Constituição da Terra, a Crise e o Direito Penal" foi o tema do webinar da última sexta-feira, 15 de janeiro, com palestrantes de renome internacional.
O desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o encontro apresentando os palestrantes e ressaltando a importância da democracia: "Nós vivemos um momento delicado, não só da saúde pública, mas politicamente, com uma onda de autoritarismo. É importante falar sobre direitos, sobre Direito Constitucional. Não podemos acreditar em salvador da pátria."
O professor Juarez Tavares, da UERJ e da EMERJ, destacou o conceito de racionalidade. "Para fins penais, a racionalidade implica a autonomia para tomar decisões. Mas tem um problema: essa racionalidade não tem qualquer serventia se não estiver vinculada ao contexto no qual a pessoa atua. Portanto essa racionalidade com autonomia só vale na medida em que possa estar comprometida com o chamado mundo da vida, no qual o sujeito exerce suas atividades", destacou.
Luigi Ferrajoli , professor da Universidade de Roma Très, considera que estamos vivendo tempos de violações globais maciças, de desenvolvimento industrial insustentável, de inabitabilidade do planeta. Ele citou as catástrofes ecológicas, a situação dos refugiados e de populações que passam fome e sede, além da possibilidade de conflitos nucleares. "Pode o debate científico e político ignorar essas agressões fundamentais?", questionou. "A criminologia é feita para ignorar as responsabilidades políticas, que ficam nos bastidores desses crimes", ressaltou. Ele ainda falou sobre as decisões em relação à pandemia, direitos fundamentais, organizações internacionais e constitucionalismo global. "Eu acredito que a perspectiva de um constitucionalismo global não é só possível, mas devido, urgente e vital", concluiu.
"Acredito que é possível um diálogo universal", disse o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, professor Eugênio Raúl Zaffaroni. Ele falou sobre capitalismo financeiro, o que considerou "uma grande massa de dinheiro". "Os tecnocratas, os executivos não são os donos do dinheiro. Dinheiro é papel, e nem existem todos os papéis contabilizados no banco. Se todos forem sacar o seu dinheiro ao mesmo tempo, ele não existe", observou. O professor ainda falou sobre os paraísos fiscais e o poder econômico, que, segundo ele, estão nas mãos de uma enorme máquina, em que os políticos são os lobistas dessas operações.
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=-Dk0CVybbUY
18 de janeiro de 2021
