Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O evento de hoje é dedicado ao professor Zeno Veloso, que nos deixou recentemente, de quem temos uma lembrança afetiva muito grande pela sua alegria, bom ânimo e uma generosidade ímpar”, disse o presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, na abertura do evento desta segunda-feira, dia 22. O webinar contou com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
Promovido pelo Fórum, o encontro virtual “Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência” também promoveu o lançamento da obra coletiva “Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência: volume II”. O evento foi realizado de forma virtual, via plataforma Zoom e YouTube.
Ainda na abertura, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – São Paulo (IBDFAM/SP), Flávio Tartuce, mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também homenageou o professor Zeno Veloso.
“Infelizmente, o querido professor Zeno Veloso nos deixou semana passada. Ele participa do livro e creio que tenha sido sua última contribuição bibliográfica. Ele escreveu sobre ‘O nome da pessoa natural’. Gostaria de também deixar registrada a minha homenagem”, disse.
Também participaram do encontro o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber, doutor em Direito pela Università degli del Molise e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o desembargador Werson Rêgo; o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o professor Gustavo Tepedino, doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino; e a professora Heloísa Helena Barboza, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Em sua fala, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber abordou o “Direito da Personalidade”. Ele comentou a respeito da LGPD:
“É um tema que puxa alguns assuntos que são grandes discussões atuais, como, por exemplo, a ampliação de privacidade para o controle sobre dados pessoais. O Brasil é um dos países que contam com uma legislação de proteção aos dados pessoais, com uma série de novidades em relação ao que existia anteriormente, incluindo a necessidade de consentimento específico. Também há o chamado princípio da finalidade, que tem a ideia de que dados fornecidos para certa finalidade, não podem ser usados para outra. Esse tipo de proteção marca um momento muito importante do Direito brasileiro e promete ser um campo onde teremos muitas discussões nos próximos anos. O setor público está se organizando para cumprir a Lei de Proteção de Dados Pessoais”.
"A interpretação da Lei do Distrato e suas consequências no campo do Direito Contratual será o principal desafio do Superior Tribunal de Justiça. Haverá debates sobre a lapidação da Lei nº13786 e suas variadas nuances”, disse o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, no encerramento do evento.
O homenageado
Nascido em Belém, Zeno Veloso foi professor, jurista, tabelião, cofundador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Formou-se e deu aulas de Direito Civil e Direito Constitucional na Universidade Federal do Pará, da qual recebeu o título de notório saber. Na Universidade da Amazônia, recebeu o título de doutor honoris causa. O professor foi autor de várias obras de reconhecimento jurídico e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), participou de diversas palestras. Zeno Veloso faleceu na última quinta-feira, dia 18, aos 75 anos, vítima da Covid-19
Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KZ7Z0sy2tgc&ab_channel=Emerjeventos
22 de Março de 2021
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)